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Proteção de Dados

Encarregado de Proteção de Dados
Jorge Manuel Carrasquinho Vieira
rgpd.dsral@dgeste.mec.pt
Telefone: 289 893 900
Morada: EN125, Sítio das Figuras,
8000-761 Faro

RIA capaO Regulamento Interno aprova o regime de funcionamento do Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, de São Brás de Alportel, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação educativa e supervisão pedagógica e dos serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos. Define, igualmente, os direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar, regulando ainda o funcionamento de todos os espaços e serviços nele integrados.

O Regulamento Interno constitui-se como um instrumento do exercício da autonomia do agrupamento de acordo com o definido no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

Este regulamento tem como objetivos:

  • Dar a conhecer a toda a comunidade o funcionamento do agrupamento;
  • Definir competências;
  • Enumerar os respetivos direitos e deveres;
  • Indicar as regras de utilização dos espaços;
  • Contribuir para o bem-estar geral, através de regras de civismo e convivência amistosa.

Este regulamento é aplicável a toda a comunidade escolar do Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas. Todos os elementos da comunidade escolar devem:

  • Respeitar as normas emanadas do conselho geral, da diretora do agrupamento e do conselho pedagógico;
  • Divulgar e promover o cumprimento deste regulamento;
  • Participar ativamente no bom funcionamento do agrupamento, através do desenvolvimento de atitudes responsáveis na defesa e cumprimento dos direitos e deveres de cada um, fazendo sugestões e críticas e recorrendo de todas as situações consideradas incorretas;
  • Participar e promover o convívio num espírito de companheirismo, participação e valorização das diferenças.

Este regulamento pode ser consultado em bloco, clicando na ligação seguinte:

pdf 24 Regulamento Interno do Agrupamento

Ou, por capítulo, selecionando do índice, o tema a que se pretende aceder:

ÍNDICE

pdf 24 Autonomia, Direção, Administração e Getão Escolar

pdf 24 Estruturas de Orientação Educativa e Supervisão Pedagógica

pdf 24 Serviços Tecnico-Pedagógicos

pdf 24 Organização e Gestão Curricular

pdf 24 Regime de Avaliação

pdf 24 Direitos e Deveres dos Membros da Comunidade Escolar

pdf 24 Regime de Funcionamento do Agrupamento

pdf 24 Organização do Ano letivo

pdf 24 Formação do Pessoal Docente e Não Docente

pdf 24 Disposições Finais e Transitórias

ANEXOS

pdf 24 Normativos Legais

pdf 24 Regimento do Conselho Geral

pdf 24 Regimento do Conselho Pedagógico

pdf 24 Regimentos dos Departamentos Curriculares 

pdf 24 Regimentos dos Grupos Disciplinares

pdf 24 Regimento do Conselho dos Diretores de Turma

pdf 24 Regulamento das Instalações Específicas

pdf 24 Regulamento das Bibliotecas Escolares

pdf 24 Regulamento dos Cursos Profissionais

pdf 24 Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família

pdf 24 Regulamento das Atividades de Enriquecimento Curricular do 1.º Ciclo do Ensino Básico

pdf 24 Regulamento das Visitas de Estudo

pdf 24 Regulamento da Avaliação de Desempenho Docente

pdf 24 Regulamento do Cartão Eletrónico

pdf 24 Plano de Ação para a Promoção da Disciplina