Ao abrigo da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), o Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas disponibiliza um Canal de Denúncias, destinado à comunicação de situações que possam constituir infrações no âmbito das atividades do Agrupamento.
Este canal pretende contribuir para a prevenção e deteção de irregularidades, promovendo uma cultura de transparência, responsabilidade e integridade.
As denúncias serão tratadas com confidencialidade, rigor e imparcialidade, garantindo a proteção da identidade dos denunciantes e o cumprimento das disposições legais aplicáveis.
Importa esclarecer que este canal se destina exclusivamente à comunicação de infrações previstas na lei, não devendo ser utilizado para questões ou reclamações de natureza pedagógica.
Para assuntos relacionados com o acompanhamento dos alunos, o processo de ensino e aprendizagem ou a articulação entre a escola e as famílias, deverá ser contactado o respetivo Diretor de Turma.
O Agrupamento reafirma, assim, o seu compromisso com uma atuação transparente, responsável e respeitadora dos direitos de todos.
A denúncia pode ser efetuada das seguintes formas:
- Através de correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
- Presencialmente: Morada: Sítio da Calçada, 8150-021 São Brás de Alportel