Candidatura a auxílios económicos - 2026/2027
Período de candidaturas: até 30 de junho de 2026
De acordo com a legislação em vigor (Despacho nº 8452-A/2015, de 31/07, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 5296/2017, de 16/06), têm direito a beneficiar destes apoios os alunos pertencentes aosagregados familiares integrados no 1º (A) e 2º (B) escalão de rendimentos, determinados para efeitos de abono de família.
Para proceder à candidatura, os encarregados de educação devem enviar para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., declaração atualizada do Abono de Família passada pela Segurança Social ou Entidade Patronal, com identificação dos dependentes para os quais pretendem a atribuição de escalão.
Os encarregados de educação que não tenham acesso à internet, podem entregar a declaração presencialmente nos serviços administrativos das respetivas escolas, consoante o nível de ensino, no seguinte horário de expediente:
- Escola EB 23 Poeta Bernardo de Passos (5º ao 9º ano)
- Segunda a Sexta-feira das 9h às 16h
- Escola Secundária José Belchior Viegas (Educação pré-escolar / 1º Ciclo / Secundário)
- Segunda, Quarta, Quinta e Sexta-feira das 9h às 16h
- Terça-feira, das 9h às 13.
Se, se encontrar em situação de desemprego involuntário há três ou mais meses, tem de apresentar declaração do Centro de Emprego a confirmar tal situação.
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