Candidatura a auxílios económicos - 2025/2026
Período de candidaturas: até 30 de junho de 2025
De acordo com a legislação em vigor (Despacho n.º 8452-A/2015, de 31/07, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16/06), têm direito a beneficiar destes apoios os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no 1.º (A) e 2.º (B) escalão de rendimentos, determinados para efeitos de abono de família.
Para proceder à candidatura, os encarregados de educação devem enviar para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., declaração atualizada do Abono de Família passada pela Segurança Social ou Entidade Patronal, com identificação dos dependentes para os quais pretendem a atribuição de escalão.
Os encarregados de educação que não tenham acesso à internet, podem entregar a declaração presencialmente nos serviços administrativos das respetivas escolas, consoante o nível de ensino, no seguinte horário de expediente:
- Escola EB 23 Poeta Bernardo de Passos (5º ao 9.º ano) Segunda a Sexta-feira das 9h às 16h
- Escola Secundária José Belchior Viegas (Educação pré-escolar / 1.º Ciclo / Secundário) Segunda e Terça-feira das 9h às 13h e nos restantes dias das 9h às 16h
Se, se encontrar em situação de desemprego involuntário há três ou mais meses, tem de apresentar declaração do Centro de Emprego a confirmar tal situação.
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